O que propõem os presidenciáveis para a segurança?

O Atlas da Violência 2018, publicado em junho de 2018, municiou os candidatos à Presidência da República. Foi do documento que grande parte deles tirou as informações para apresentar suas propostas para a área da Segurança Pública.

De acordo com o Atlas, o Brasil registrou 62.517 homicídios em 2016, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes – 30 vezes a média da Europa. O dado aparece em praticamente todos os planos de governo.

A duas semanas do primeiro turno das eleições, a DW Brasil percorreu os planos de governo dos 13 candidatos ao Palácio do Planalto para conferir as principais propostas deles para quatro áreas essenciais: Economia, Saúde, Segurança e Educação. Esta segunda matéria abrange as propostas para a Segurança.

Além de prometerem reduzir o número de mortes violentas, a explosão carcerária e a regulação quanto ao porte de arma são outros dois temas que se repetem – aparecendo sempre com sugestões diferentes – entre as propostas. A unificação das polícias é outro ponto em comum nos documentos. Outros falam ainda na desmilitarização policial.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional pelo menos seis propostas de emenda à Constituição (PEC) que dispõem sobre um ou ambos os temas.

O plano de governo completo, protocolado por cada um dos candidatos quando do registro de suas candidaturas, pode ser consultado no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE e está disponível ao público.

Confira abaixo as principais propostas para a Segurança:

Álvaro Dias (Podemos)

·     Reduzir em 60% o número de homicídios e assaltos, poupando 36 mil vidas por ano;

·     Investir nas polícias nos 3 is: Inteligência, Informação e Integração;

·     Proteger as fronteiras secas, mar territorial e o espaço aéreo;

·     Ocupar integralmente o território amazônico;

·     Reequipar as Forças Armadas;

·     Promover avanços na área espacial.

Cabo Daciolo (Patriota)

·     Valorizar as Forças Armadas, aumentando os investimentos e reestruturando os planos de carreira. Promete ainda ampliar o efetivo e a remuneração dos militares;

·     Atuar com prevenção a partir da ampliação da quantidade de militares em fronteiras, aplicando 10% do PIB nas Forças Armadas, aumentando o efetivo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal;

·     Criar os Centros de Operações Integradas em Áreas de Fronteira com a participação de Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Agência Brasileira de Inteligência;

·     Proporcionar melhores condições de trabalho aos policiais federais, policiais ferroviários federais, policiais rodoviários federais;

·     Criar um piso salarial para as polícias, obrigando aos estados remunerar de forma digna os profissionais que zelam pela segurança pública;

·     Estabelecer, por meio de lei, percentual mínimo de investimento dos estados e municípios em segurança pública;

·     Ampliar a quantidade de recursos repassados aos estados pela União;

·     Reformular os critérios de distribuição dos presos dentro dos presídios e das carceragens de delegacias;

·     Combater o tráfico de entorpecentes, já que drogas e armamentos são base de sustentação do crime organizado no Brasil, e a dependência química é o pano de fundo na motivação de infratores a cometerem delitos.

Ciro Gomes (PDT)

·     Implementar a Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que hoje estabelecem apenas as diretrizes gerais dessa política;

·     Criar, através de emenda constitucional, a Polícia de Fronteiras;

·     Criar projeto de emenda constitucional (PEC) para institucionalizar a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);

·     Fortalecer os quadros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);

·     Criar, em estados onde a disputa entre grupos de criminosos provoca maior número de vítimas, força tarefa constituída de policiais federais, estaduais e promotores, com vistas ao enfrentamento das organizações criminosas;

·     Criar, em colaboração com as entidades estaduais do Provita (Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas);

·     Implementar a Escola Nacional de Segurança Pública, priorizando a capacitação de policiais estaduais para investigação e prevenção dos crimes graves;

·     Reforçar os quadros de policiais federais destinados ao enfrentamento das organizações criminosas responsáveis pelo tráfico internacional e local de armas e drogas;

·     Elaborar e executar um plano federal para o controle de organizações criminosas nos estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro, e expandindo depois para outros estados;

·     Criar um sistema nacional de inteligência criminal destinado à troca de informações entre as polícias dos estados e as federais sobre organizações criminosas;

·     Articular, junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), medidas para agilizar a tramitação dos processos e inquéritos de crimes graves;

·     Ocupar as vagas ociosas nos presídios federais. Segundo o plano de governo do candidato, apenas metade delas está ocupada;

·     Construir um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);

·     Unificar o cadastro das armas registradas no país, já que atualmente existem dois sistemas separados, um sob a guarda da Polícia Federal (Sinarm) e outro das Forças Armadas (Sigma);

·     Criar um sistema de inteligência sobre armas e munições que consiga rastrear a proveniência das armas ilegais apreendidas, de modo a impedir esse fluxo;

·     Estabelecer programas para a valorização do profissional de segurança;

·     Implementar medidas para prevenção da violência contra as mulheres, através de parceria com estados e municípios;

·     Promover a prevenção criminal com políticas para os jovens, como, por exemplo, a criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.

Fernando Haddad (PT)

·     Refazer as bases e priorizar o Plano Nacional de Redução de Homicídios, para reduzir o número de mortes violentas;

·     Criar uma nova política de drogas, enfrentando o tráfico e o crime organizado;

·     Propor alterações para aperfeiçoar leis, entre elas a lei antiterrorismo, a lei anticorrupção, que permite acordos de leniência, e a lei das organizações criminosas, que prevê o mecanismo de delação premiada;

·     Aprimorar a política de controle de armas e munições;

·     Modernizar o sistema institucional de segurança e reformar as polícias;

·     Reformar a legislação para reservar a privação de liberdade a condutas violentas e promover a eficácia das alternativas penais através da criação do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabelecerá uma Política Nacional de Alternativas Penais;

·     Corrigir o recém-instituído (junho de 2018) Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que visa integrar os órgãos de segurança e inteligência, padronizar informações, estatísticas e procedimentos. Segundo o Plano de Governo de Haddad, a medida é "problemática e meramente indicativa".

Geraldo Alckmin (PSDB)

·     Reduzir o número de homicídios, engajando estados e municípios para reduzir a taxa de homicídios para, pelo menos, 20/100 mil habitantes;

·     Combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias;

·     Criar a Guarda Nacional como uma polícia militar federal apta a atuar em todo o território nacional;

·     Apoiar uma ampla revisão da lei de execução penal para tornar mais difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos e que tenham envolvimento com o crime organizado;

·     Atuar na prevenção primária e secundária ao crime nas áreas mais violentas do país, com atenção especial aos jovens, que são suas maiores vítimas.

Guilherme Boulos (PSOL)

·     Desmilitarizar totalmente as forças policiais;

·     Acabar com a política da guerra às drogas, construindo uma nova política de drogas;

·     Implementar a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento;

·     Fortalecer a rede socioassistencial;

·     Fomentar campanhas de desarmamento voluntário da população, além de ampliar o controle sobre armas e munições;

·     Valorizar os profissionais de segurança;

·     Regulamentar os programas policialescos de televisão;

·     Investir no aperfeiçoamento da produção de dados, com a organização, integração e sistematização dos bancos de informações;

·     Combater todas as formas de feminicídio;

·     Acabar com autos de resistência que "legalizam” as execuções extrajudiciais;

·     Combater a violência doméstica a partir da criação de políticas e da destinação de recursos necessários para a plena aplicação da Lei Maria da Penha;

·     Garantir que as mulheres transexuais e travestis possam escolher cumprir pena em unidades prisionais femininas.

Henrique Meirelles (MDB)

·     Aumentar o policiamento ostensivo, com incremento de parcerias público-privadas;

·     Investir em investigação policial e na agilidade do trâmite judicial;

·     Investir em inteligência, compartilhamento de informações, cooperação e coordenação entre órgãos de segurança pública nos três níveis da Federação, com coordenação da Presidência;

·     Reformar o sistema penitenciário nacional, com a construção de novas penitenciárias, que consigam separar os chefes de quadrilhas dos detentos de menor periculosidade, cuja probabilidade de recuperação é elevada.

Jair Bolsonaro (PSL)

·     Investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais;

·     Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias de presos;

·     Reduzir a maioridade penal para 16 anos;

·     Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros;

·     Garantir que policiais, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica através do excludente de ilicitude;

·     Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro;

·     Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência;

·     Recuperar as condições operacionais das Forças Armadas, que terão um papel importante no combate ao crime organizado;

·     Buscar uma maior integração entre os demais órgãos de segurança pública.

Joao Amoêdo (Novo)

·     Proporcionar uma maior integração entre as polícias e os governos municipais, estaduais e federal;

·     Priorizar a segurança pública e valorizar o policial;

·     Estabelecer metas e bonificação para o sucesso policial;

·     Estabelecer plano de carreira que permita o crescimento do policial;

·     Aprimorar a prevenção e as investigações com o uso de mais tecnologia;

·     Combater com mais inteligência e tecnologia a lavagem de dinheiro;

·     Reformar a Lei Penal com maior rigor, redução da possibilidade de progressão e revisão dos indultos e saídas temporárias em datas festivas;

·     Manter a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância;

·     Construir, manter e gerir presídios em parceria com o setor privado.

João Goulart Filho (PPL)

·     Integrar cada vez mais os órgãos policiais entre os três níveis da federação;

·     Instituir Comitês Gestores de Segurança Pública e Defesa Social, os quais deverão ficar responsáveis pela definição, acompanhamento e avaliação das políticas de segurança pública e das políticas sociais transversais, sob a liderança e comando dos respectivos governantes;

·     Assegurar o desenvolvimento de ações integradas intragovernamentais, no território, com vistas à implantação e eficácia das políticas interdisciplinares de enfrentamento à violência;

·     Apoiar a criação e funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança, desvinculados do Estado, com o fim de oportunizar a participação popular;

·     Adotar medidas para combater diretamente as facções criminosas que controlam os presídios, usando o trabalho de inteligência e os sistemas eletrônicos de segurança;

·     Realizar a ressocialização dos presos, acabando com a superlotação carcerária;

·     Realizar um amplo trabalho preventivo, com a efetiva presença do Estado nas comunidades da periferia, proporcionando trabalho, educação, saúde e lazer para a juventude, para combater o crime organizado e evitar que a juventude da periferia, sem alternativa, se transforme em "soldado" do narcotráfico;

·     Reimplantar e desenvolver o complexo industrial de defesa a fim de garantir o aparelhamento adequado das nossas Forças Armadas.

José Maria Eymael (PSDC)

·     Aplicar de maneira efetiva e integral o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci);

·     Incentivar a interatividade do governo federal com os governos estaduais e municipais e a integração de todas as forças de segurança, inclusive com a participação das Forças Armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas;

·     Assegurar ao Ministério da Segurança Pública as condições necessárias e suficientes para a realização plena das atividades de sua competência;

·     Estabelecer intercâmbio internacional permanente com administrações nacionais, em esfera mundial, objetivando o aprimoramento de estratégias de segurança pública do país;

·     Reformulação do sistema penitenciário, para que atenda sua missão de ressocializar os apenados;

·     Interação do governo federal com políticas públicas estaduais e municipais de combate às drogas e recuperação de seus dependentes.

Marina Silva (Rede)

·     Reduzir crimes violentos, em especial os homicídios, e combater o crime organizado;

·     Implementar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco na gestão para resultados;

·     Elaborar, em parceria com estados e municípios, um Plano Nacional de Segurança, prevendo metas e indicadores de avaliação;

·     Implementar um sistema de dados sobre segurança pública para garantir a eficiência da atuação policial e do esforço investigativo;

·     Adotar ferramentas modernas e metodologias de inteligência para a redução da criminalidade, priorizando o policiamento de manchas criminais e de fronteiras, com uso de tecnologia. O combate ao tráfico de drogas, armas e de pessoas e aos crimes financeiros, utilizará as técnicas de monitoramento da circulação e lavagem de dinheiro;

·     Criar um conselho que articulará os diversos órgãos de inteligência estaduais e federais com foco no crime organizado e suas dinâmicas interestaduais e transnacionais;

·     Fortalecer a política de controle de armas, com efetiva responsabilização pelo uso e porte ilegal, desvio e tráfico;

·     Aprimorar a gestão dos presídios;

·     Apoiar a melhoria das condições físicas e operacionais dos presídios;

·     Implementar uma Política Nacional de Medidas e Penas Alternativas;

·     Criar um Programa de Apoio aos Egressos do Sistema Prisional;

·     Adequar os efetivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, com o aprimoramento da capacidade operacional e com a elevação de seu nível tecnológico;

·     As Forças Armadas assumirão papel fundamental na defesa de fronteiras, no combate ao contrabando, ao tráfico de drogas, de armas e de pessoas, bem como na proteção do meio ambiente, em especial no combate à biopirataria.

 Vera Lúcia Salgado (PSTU)

·     Revogar a lei antiterrorismo;

·     Desmilitarizar as polícias militares;

·     Descriminalizar as drogas. Segundo o plano de governo da candidata, o controle da produção e distribuição deve ficar nas mãos do Estado, e o vício e a dependência devem ser tratados como casos de saúde pública;

·     Unificar a polícia civil sob o controle da população e dos trabalhadores, com direito à organização e sindicalização.