As implicações técnicas, legais e geopolíticas do Programa Corveta Classe Tamandaré da Marinha do Brasil
Brasília — O adiamento da apresentação do short list para o fornecimento das quatro fragatas leves que constituirão a Classe Corveta Tamandaré traz um quadro de incerteza para o futuro da frota de superfície da Marinha do Brasil. Prevista inicialmente para o próximo dia 27 Agosto, a data foi postergada para 30 de outubro, quando já se saberá o resultado da eleição presidencial. Caberá ao futuro chefe de Estado definir sobre o prosseguimento do programa em uma era de crise fiscal. A comissão de licitação também desclassificou sumariamente, alguns concorrentes com base no item de conteúdo local do BNDES.
O preço unitário previsto, realisticamente, é de até US$ 350 milhões. Os navios terão cerca de 2.800 toneladas e serão armados com um canhão OTO-Melara de 76 mm, doze mísseis de defesa antiaérea leves, um canhão de 40 mm Bofors Trinity para defesa de ponto, quatro mísseis antinavio MANSUP (derivados nacionais do Exocet MM40-Batch2) e seis tubos de torpedo antissubmarinos de 324 mm, com instalações aeronáuticas capazes de operar e abrigar um helicóptero SH-60.
São requerimentos ambiciosos para um navio que terá pouco mais de 100 metros e que constituirá a espinha dorsal da Esquadra pelos próximos 12 anos. A ideia é utilizá-lo como substituto das fragatas Niterói e Broadsword Batch1 em atividades que incluem a vigilância e a negação de uso do Atlântico Sul e operações de paz sob a coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU). Com base nestas exigências, o Centro de Projetos de Navios da Marinha do Brasil (CPN) trabalhou em um projeto próprio, desenvolvido a partir da Corveta Barroso, para servir de base para a concorrência. A VARD, subsidiária da estatal italiana FINCANTIERI, revisou o desenho que estabelece os parâmetros desejados.
Para atender suas necessidades, a Marinha preparou um Requirement for Proposal (requerimento para proposta, RFP, na sigla em inglês) extremamente elaborado. Ao todo, as empresas tiveram de responder a seis mil páginas de exigências. Os consórcios licitantes poderiam aderir ao desenho do CPN/VARD ou apresentar seus próprios produtos, desde que não ultrapassassem um valor limite de US$ 350 milhões e estivessem operacionais, o que, a priori, eliminava boa parte dos concorrentes.
A exigência de apresentar toda a documentação a ser apresentada em português, inclusive a técnica, ocasionou muitos problemas para as empresas.
Podemos dividir as propostas em três blocos: os que decidiram apostar no desenho do Centro de Projetos de Navios, Índia e Itália; os que apresentaram propostas de navios existentes, França, Holanda e Turquia, e os que trouxeram navios de papel, Alemanha, Reino Unido e Ucrânia.
Proposta raiz
Dois consórcios, encabeçados pela FINCANTIERI, da Itália, e pela Goa Shipyard Limited (GSL), da Índia, resolveram apostar no desenho elaborado pelo CPN/VARD. Ambas possuem sólidas bases no território brasileiro. A estatal italiana possui um pé em Pernambuco, o estaleiro VARD-Promar, localizado no Porto de Suape. Os indianos se associaram com o INACE, estaleiro cearense, sediado em Fortaleza, que construiu todos os patrulheiros de 400 toneladas em operação na Marinha Brasileira.
Em seus países, a FINCANTIERI e a GSL possuem estaleiros ativos que produzem quantidades expressivas de unidades para uso local e para a exportação. Neste ponto, os indianos, hoje, mantêm o terceiro maior ritmo mundial de construção, atrás apenas da República Popular da China e dos Estados Unidos. Os dois países também desenvolvem sistemas de combate modernos e o desenvolvimento de um substituto para o SICONTA 3, um ponto determinante para a decisão que será tomada.
Para terminar, os dois consórcios pretendem exportar unidades da Classe Tamandaré a partir do Brasil, visando a substituição urgente das unidades em uso nas marinhas do continente. As esquadras da Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Peru encontram-se em avançado estado de obsolescência. As únicas unidades com alguma capacidade de sobrevida são as três fragatas Type 23 da Marinha Chilena, uma prova concreta que apostar em compras de oportunidade sempre é um mau negócio no médio e longo prazo.
França
O Naval Group (ex DCNS), que já encabeça o Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (PROSUB), associou-se ao Estaleiro Enseada, de Salvador, para apresentar um desenho de 2.800 toneladas embasado na corveta Gowind 2500.
Trata-se de um navio furtivo, operado pelo Egito e pela Malásia, econômico, com eletrônica avançada (emprega o mesmo sistema de combate usado pelas fragatas FREMM, o SETIS) e bem armado para seu tamanho, com 16 lançadores de mísseis antiaéreos MICA-VLS, um canhão de 76 mm, quatro a oito mísseis antinavio, canhões de 20 mm para defesa de ponto, torpedos antissubmarinos e instalações avançadas para helicópteros.
Os radares de varredura eletrônica, desenvolvidos pela THALES, são mais avançados que o ARTISAN da BAE System, escolhido inicialmente pela Marinha do Brasil para o Projeto Tamandaré, e podem ser nacionalizados pela OMNYSIS e o que as empresas constituídas a partir da MECTRON, todas integrantes do consórcio. O custo estaria no limite superior das propostas, acima de US$ 300 milhões.
Um ponto a favor do consórcio está nas excelentes relações construídas entre o Naval Group e a Marinha do Brasil ao longo do PROSUB. O programa segue em ritmo acelerado, apesar das restrições orçamentárias impostas pelo governo, e a empresa francesa provou sua confiabilidade no processo de transferência de tecnologia, inclusive para o desenvolvimento de um submarino nuclear de ataque para o Brasil.
A empresa também aposta no mercado sulamericano, a exemplo da FINCANTIERI e do GSL.
Holanda
O projeto SIGMA 10514, do consórcio Damen/SAAB, foi desenvolvido a partir de um desenho modular para patrulha oceânica. A família foi bem aceita pelo mercado, mas detém alguns vícios de origem que poderiam comprometer seu desempenho como navio de combate. Ela foi concebida como um jogo de lego gigante. Entre a proa e a popa incluem-se módulos adicionais para se adequar a novas funções, uma prática comum em projetos mercantes.
A proposta para o Brasil seria a maior da família, atingindo 107,5 m de cumprimento, 14 metros de boca e deslocamento em torno das 2.600 toneladas. Com isto, facilita o trabalho dos estaleiros para elaborar projetos adequados aos clientes, mas aí existe uma pegadinha.
Navios de combate são projetados como carros de Fórmula 1. O casco é desenhado para se obter o melhor rendimento hidrodinâmico possível, dando velocidade e manobrabilidade à embarcação. O sistema modular adotado pela Damen não permite este refinamento e o desempenho sempre será menor que o de outro projetado especificamente para a função.
A Damen sempre apostou em navios mercantes e de apoio à prospecção de petróleo, ao contrário do Estaleiro De Schelde, responsável pelos navios de combate holandeses. Ou seja, sua experiência neste setor é relativamente limitada, adequada a um navio patrulha oceânico, mas não totalmente adaptada a operações navais mais complexas.
A SAAB entra com a eletrônica. O radar é um dos melhores do mercado, o Sea Giraffe, empregado pela Marinha dos Estados Unidos em seus navios de combate litorâneos (Littoral Combat Ship - LCS). O problema, neste caso, estaria no preço. A empresa sueca, conhecida por ter vencido a concorrência F-X2 para o fornecimento de 36 caças para a Força Aérea Brasileira, é conhecida mundialmente pela qualidade e alto custo de seus produtos. A exemplo do Naval Group, o consórcio aposta no MICA-VL como arma antiaérea e propõe o RBS-15 para a missão antinavio, com alcance de 140 km, o dobro do obtido pelo MANSUP.
A proposta soma duas características interessantes: um casco de baixo custo a uma eletrônica extremamente cara e sofisticada. A proposta apresentada está acima de US$ 300 milhões, a exemplo da Gowind. O estaleiro Wilson Sons está encarregado da construção em território brasileiro, apoiado pela CONSUB e pela AKAER.
Turquia
Não se pode subestimar a proposta da corporação Savunma Teknolojileri Mühendislik (STM). A corveta ADA foi vendida para as marinhas da Turquia, da Indonésia e do Paquistão. Ao todo, oito unidades foram construídas. Visualmente, elas se inspiraram na Classe Freedom, desenvolvidas para o programa LCS da Marinha dos Estados Unidos.
O sócio brasileiro tem tradição: o Estaleiro BrasFELS, de Angra dos Reis. Construído pela Verolme holandesa — responsável pela reforma no saudoso porta-aviões Minas Gerais, o primeiro da Esquadra —, a unidade nacional, localizada em Angra dos Reis, foi responsável pela construção de duas corvetas da Classe Inhaúma. Conspira contra a difícil situação do país no contexto internacional, em função dos constantes atritos do presidente Recep Erdogan com o chefe de Estado norte-americano, Donald Trump, que resultaram na imposição de tarifas sobre o aço e o alumínio turcos.
Navios de papel
O destino, às vezes, conspira contra concorrentes aparentemente fortes. O ThyssenKrupp Marine System (TKMS) montou uma espécie de dream team para concorrer no Programa Tamandaré. Trouxe a EMBRAER para desenvolver os sistemas eletrônicos e escolheu o sólido Estaleiro Oceana, de Itajaí/SC, para construir as unidades no Brasil.
A proposta apresentada na licitação envolve um projeto de história tumultuada, criado para a Marinha da Polônia. Desenvolvido como uma fragata leve, o Meko A100 Light Frigate foi completado, com atraso considerável, como navio patrulha oceânico, com armamento e sistemas eletrônicos reduzidos. Uma segunda unidade ainda continua em construção, fora do prazo, e deve ser completada nos parâmetros originais. Tecnicamente, seria um navio de papel, uma vez que não opera.
A vantagem de ter uma parceira forte no Brasil, a EMBRAER, foi contrabalançada pelos problemas enfrentados pela TKMS na Alemanha. A Marinha alemã reclamou de problemas de excesso de peso e falta de equilíbrio das fragatas F125, resultado de sistemas deficientes de controle de qualidade. Os navios operam, literalmente, tortos e pendem para estibordo (direita). Como resultado, a empresa foi desqualificada a priori para a concorrência MKS180, que prevê a construção de quatro escoltas de 5 mil toneladas de emprego geral.
Recentemente, ela retornou à concorrência alemã, depois de ameaçar fechar suas unidades de construção, associada ao German Naval Yards Kiel (GNYK), em disputa com um consórcio encabeçado pela Damen. Obviamente, este quadro de turbulência em nada colaborou para gerar confiança nos julgadores do Programa Tamandaré.
BAE Systems
A proposta da BAE Systems teve de lutar para atrair o interesse da matriz, voltada no momento da formatação da proposta da CCT, na concorrência Future Frigate Program da Austrália. Programa que acanou vencedora com o fornecimento de 9 Fragatas Type 26 no valo de 26 Bilhões de dólares. No dia da apresentação das propostas, ficou evidente que a holding britânica tinha focado a Austrália. Tecnicamente, o produto apresentado, a fragata Leander, conhecida como Type 31E (E, de exportação) não existe. Por enquanto, não passa de uma concepção artística derivada da Classe Khareef, da Marinha de Omã.
O programa sofreu um revés na concorrência da Marinha Real Britânica que visava a aquisição de navios mais baratos que a caríssima fragata Type 26. Um consórcio comandado pela Babcock apresentou um projeto, embasado na fragata dinamarquesa Iver Huitfeldt — mais barato, maior, melhor armado e, o mais importante, operacional. A resposta do Ministério da Defesa foi cancelar a licitação. O custo da Type 31 estava bem acima dos US$ 500 milhões.
Ucrânia - Ukrinmash
A empresa Ukrinmash apresentou o Projeto 58250 Amazônia, derivada de uma corveta desenvolvida para a Marinha da Ucrânia que, depois de dez anos de construção, está com apenas 11% de seus trabalhos completos. Como atrativo extra, ofereceu um cruzador classe Slava (denominação OTAN), que está em construção desde os tempos da União Soviética. DefesaNet apresentou a proposta com detalhes. O aspecto mais interessante da proposta, que pode ser vista aqui (CORVETAS CLASSE TAMANDARÉ – A Proposta da Ucrânia - Link), estaria na instalação de uma fábrica de turbinas no Brasil.
A ideia de construir os navios no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) esbarrava na falta de pessoal qualificado. A maior parte dos que trabalharam nos programas Niterói, Inhaúma e Barroso já se aposentou e há poucos operários sobrecarregados nos programas de modernização dos submarinos da Classe Tupi e na manutenção das fragatas e corvetas remanescentes.
Barrado no Baile
Não incluímos nas análises técnicas a proposta do Grupo Sinergy, associado ao estaleiro GRSE (Garden Reach Shipbuilders & Engineers), da Índia, porque ele entrou na licitação por força de liminar. A Marinha ainda busca minimizar os prejuízos deixados pelo fechamento do Estaleiro Ilha S/A (EISA), determinado pelo empresário Germán Efromovich, deixando três navios patrulha de 500 toneladas inacabados.
As unidades apresentam sérios defeitos de fabricação, mas, mesmo assim, serão transferidas para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) para serem completados. Um deles já foi transferido, mas restam dois em estado muito ruim e em fase de construção preliminar. Com este histórico, não há possibilidade de a proposta ser levada a sério pela comissão de avaliação.
CCT primeiro Programa Militar pós Lava-jato
Uma característica na concepção do Programa Corveta Classe Tamandaré da Marinha do Brasil o extremo cuidado de tornar as questões totalmente documentadas e em um processo detalhado e apoiado em decisões técnicas.
Isto levou a ter a surpreendente decisão de apresentar toda a documentação em português. Assim como a “aderência total” ao Programa de Conteúdo Local do BNDES. O único item que desclassifica de “forma sumária” qualquer empresa proponente, como citado no RFP nº 40005/2017-001.
Outro cuidado tem sido o de identificar consórcios que possam gerar ação dos órgãos fiscalizadores e de controle (MPF, TCU, AGU, etc). Como é o caso potencial do indiano GRSE, mencionado acima.
Se o Comando da Marinha do Brasil tem este cuidado, por parte das organizações estrangeiras há um receio muito grande em participar e estar associada com empresas brasileiras. O Programa Corveta Classe Tamandaré sinalizará não somente o futuro da frota de superfície da Marinha do Brasil, mas a viabilidade de programas militares serem implementados no país, em um período, talvez, de uma década.
Outro ponto relevante é que o anúncio do Short List, para 30 de Outubro, significa que não somente a decisão poderá ficar com o candidato eleito, mas dependendo quem for, os proponentes serem barrados pelos seus países.
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