A Subcomissão Permanente para tratar do
Combate ao Crime Organizado que funciona no âmbito da Comissão de
Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na
próxima terça-feira (15), para debater o trabalho realizado pela Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) e a necessidade de adequação da
legislação. Foi convidado para o debate o diretor-geral do órgão, Wilson
Roberto Trezza.
O deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que
pediu a audiência, lembra que a Abin é o órgão central do Sistema
Brasileiro de Inteligência (Sisbin). “Entre suas atribuições, está a
execução da Política Nacional de Inteligência e a integração dos
trabalhos dos órgãos setoriais de Inteligência do país”, complementou.
O deputado destaca que a audiência
pública tem como objetivo conhecer melhor a Agência e identificar as
necessidades para o desenvolvimento de sua função institucional.
Abate de aeronaves
O comandante da Aeronáutica,
Tenente-Brigadeiro do Ar, Nivaldo Luiz Rossato, também foi convidado
pela subcomissão para falar sobre a interpretação da Aeronáutica sobre a
Lei 9.614/98, que permite o abate de aeronave suspeita no espaço aéreo
nacional;
O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) lembra que, desde a sanção da lei, o tiro de abate foi utilizado apenas uma vez.
“Esta subcomissão busca entender a
interpretação da Força Aérea Brasileira no cumprimento da lei no combate
ao crime organizado, tráfico de drogas e ao contrabando, pois cada vez
mais são utilizadas rotas aéreas para a prática destes crimes por
integrantes das quadrilhas organizadas no Brasil”, explicou o deputado.
A reunião da comissão está marcada para 11 horas, no plenário 6.
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