Aldo
Rebelo ainda como ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, revelou em
14 de agosto que a taxa anual de desmatamento na região amazônica caiu
de 27.772 para 5.012 quilômetros quadrados entre 2004 e 2014. [Foto:
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil]
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Adriana Weaver
As Forças Armadas, a Polícia Federal e
outros organismos governamentais estão trabalhando em conjunto para
proteger os valiosos recursos naturais do Brasil com o Plano de Ação
para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
No âmbito do Plano de Ação, o esforço de
coordenação é responsável por reprimir o desmatamento ilegal e
atividades criminosas na Amazônia brasileira.
Para ajudar a preservar os recursos
naturais da região, as autoridades lançaram projetos como o Amazônia SAR
(que se refere à sigla em inglês para Radares de Abertura Sintética),
que ajuda as Forças Armadas a monitorar atividades na Amazônia Legal, e o Amazônia Conectada, que leva a internet à Amazônia.
Os avanços tecnológicos prestados por
essas iniciativas ajudarão as Forças Armadas e outras autoridades a
monitorar problemas ambientais como o desmatamento, que teve uma queda
de 82% nos últimos dez anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE). O Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na
Amazônia Legal (PRODES), que mapeia imagens do satélite de observação
terrestre Landsat 8, revelou que, entre 2004 e 2014, a taxa anual de
desmatamento na região caiu de 27.772 para 5.012 quilômetros quadrados.
“Esses instrumentos [científicos e
tecnológicos] fazem um acompanhamento detalhado da região, coletam a
informação com mais agilidade e distribuem essa informação aos órgãos de
fiscalização”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo
Rebelo, ao divulgar os números em 14 de agosto.
Esforço conjunto
Para promover o desenvolvimento
sustentável da região que abriga a Floresta Amazônica, as autoridades
criaram nos anos 1950 o conceito político de Amazônia Legal – uma área
que engloba nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso,
Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A luta contra o desmatamento da
floresta amazônica nessa região, que cobre cerca de 60% do território
brasileiro, é um esforço conjunto entre as Forças Armadas, a Polícia
Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), um organismo federal no âmbito do
Ministério do Meio Ambiente com autoridade para fazer cumprir as leis
ambientais.
O esforço conta com a ajuda do radar
orbital do Amazônia SAR, que vai monitorar os 950.000 km² da Amazônia
Legal e permitirá que as forças de segurança sejam mobilizadas em áreas
onde ocorrem ameaças ambientais, como operações de extração ilegal de
madeira. Radares de imagem óptica monitoram hoje apenas 280.000 km² a
cada 15 dias quando o céu está claro, mas o novo sistema pode operar em
dias encobertos. Com um custo total de R$ 80,5 milhões (US$ 21,38
milhões), o projeto é coordenado pelo Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão vinculado ao
Ministério da Defesa e parceiro do IBAMA e do INPE.
“A nova tecnologia permite observar a
floresta através das nuvens”, disse Rogério Guedes, diretor-geral do
CENSIPAM, no lançamento do projeto, em 20 de julho. “A área monitorada
compreende o Arco do Desmatamento [500.000 km² onde encontram-se os
maiores índices de desmatamento da Amazônia] e corresponde a sete vezes o
tamanho do estado do Amapá.”
Em fase de implementação, o radar
orbital vai monitorar a região no período nublado (de outubro a abril),
gerar alertas para ações de fiscalização contra o desmatamento e enviar
as informações ao INPE para compor os dados do sistema de Detecção de
Desmatamento em Tempo Real (DETER). É no período nublado que acontece
uma intensificação da degradação na Amazônia, segundo o Ministério da
Defesa.
“A expectativa é uma maior capacidade de
gerar informações e subsidiar as ações de fiscalização contra o
desmatamento ilegal e outros crimes ambientais associados”, diz
Francisco José Barbosa de Oliveira Filho, diretor do Departamento de
Políticas para o Combate ao Desmatamento (DPCD).
Separar o desmatamento legal do ilegal é um grande desafio para as autoridades.
“Essa diferenciação depende de maior
integração de informações entre os governos estaduais e federal, bem
como do engajamento do setor privado e das sociedades brasileira e
internacional no que concerne à demanda por produtos ligados ao
desmatamento”, diz o diretor.
Melhor infraestrutura para os militares
Enquanto o projeto Amazônia SAR ajuda as
Forças Armadas a detectar potenciais atividades ilegais na Amazônia
Legal, a iniciativa Amazônia Conectada melhora as comunicações
militares.
Em julho, o Ministério de Ciência,
Tecnologia e Inovação lançou o projeto, que leva internet em alta
velocidade a 52 municípios da floresta e beneficia 3,8 milhões de
pessoas. O objetivo do programa, executado pelo Exército Brasileiro, é
instalar uma rede de fibra ótica nos leitos dos rios da Bacia Amazônica.
O primeiro trecho do cabo subfluvial foi inaugurado em 16 de julho, e
as equipes responsáveis pela instalação já estão trabalhando para
implementar o segundo.
Através do programa Amazônia Conectada,
serão cobertos 7.800 km, incluindo as áreas mais remotas da floresta.
Antes do início do projeto, a rede de fibra ótica cobria apenas a cidade
de Manaus. Assim, o programa melhora a infraestrutura para comunicações
militares ao longo da fronteira e fortalece as comunicações do IBAMA na
região amazônica.
Proteção da região amazônica
O ano de 2004 foi o que registrou a
segunda maior alta nas taxas de desmatamento da Amazônia Legal. O
recorde ficou com 1995, quando 29.059 km² foram desmatados. Alarmado
pelo estudo do Inpe, em 2004 o governo federal lançou o PPCDAm, que
criou áreas de proteção e reforçou a fiscalização e o combate ao
desmatamento ilegal. A meta do governo federal é chegar ao desmatamento
ilegal zero até 2030.
“O PPCDAm tem uma lista de 112 causas
que levam ao desmatamento, ilustrando a complexidade da questão”, diz
Oliveira Filho. “O PPCDAm acabou sendo incluído oficialmente como
instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que foi
instituída em 2009 e é o principal marco legal sobre mudança do clima no
país.”
“Para entender a complexidade da gestão
desse patrimônio, deve-se lembrar que não se trata de uma área isolada,
mas de uma região de aproximadamente 5 milhões de km², que se espalha
por nove estados e tem mais de 25 milhões de pessoas, incluindo mais de
300.000 índios e muitas comunidades tradicionais.”
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