Os 450 mil alunos matriculados na rede pública do Distrito Federal enfrentarão uma greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (15/3). O ato fará parte de uma série de manifestações, agendadas pelos profissionais da educação em todo o país, contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016 (PEC da Previdência). O documento estabelece novas regras para a aposentadoria, como a exigência de idade mínima de 65 anos para o recebimento integral do benefício, além de 49 anos de contribuição com a Previdência Social. Vários atos estão previstos para amanhã, a partir das 8h, segundo o sindicato.
O ato foi proposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e teve adesão da categoria no DF durante assembleia geral em 13 de fevereiro. Além da pauta nacional, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) delimitou outras questões como tema para a mobilização.
Entre elas, está o cumprimento do Plano Distrital de Educação (PDE) e a reivindicação do pagamento de valores e benefícios ainda não recebidos ou atrasados. Uma nova assembleia geral dos professores do DF está prevista para 21 de março, para decidir sobre a continuidade do movimento.
A Secretaria da Casa Civil do DF informou que mantém diálogo constante com as categorias para tratar das demandas que não geram impacto financeiro. "A subsecretaria de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Casa Civil, conta com 32 mesas permanentes de negociação, que têm encontros periódicos com os diversos sindicatos", informou , em nota.
"É importante ressaltar que o governo tem empenhado todos os esforços para pagar a folha de pagamento em dia. Em outubro passado, por total inviabilidade financeira, o reajuste concedido pela antiga gestão a 32 categorias não foi aplicado. Vale lembrar que esses reajustes foram aprovados sem previsão orçamentária na gestão anterior e provocariam um impacto anual de R$ 1,5 bilhão, o que comprometeria o depósito em dia dos proventos do funcionalismo público em geral", continua o texto.
Segundo o governo, mesmo sem os reajustes, o Executivo destina cerca de 75% de toda a arrecadação para pagar os servidores, o que inclui o Fundo Constitucional. Garante ainda que tem pago as licenças-prêmio convertidas em pecúnia de acordo com as disponibilidades de caixa. "Há certo retardamento no fluxo de pagamentos do benefício para que, no cenário de crise financeira, o pagamento dos salários dos servidores seja garantido. O pagamento das pecúnias de aposentadorias relativas ao primeiro semestre de 2015, por exemplo, foi feito em 2016", informou a assessoria da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).
Desde o início da gestão, em 2015, a pasta estima que foram pagos mais de R$ 222 milhões em licenças-prêmio convertidas em pecúnia. Em 2017, até o momento, foram cerca de R$ 34 milhões.
Corte na folha de ponto
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) decidiu ontem cortar o ponto dos professores que deixaram a sala de aulapara participar de assembleia promovida pelo Sinpro há um mês. O desconto vai constar da próxima folha de pagamentos. Da mesma forma, isso vai ocorrer com os docentes que aderirem a qualquer paralisação ou a novos movimentos.
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