Decreto ajusta regras de concessão de gratificação a militares

Benefício Mais de 38 mil militares que atuarão na segurança dos Jogos Olímpicos em operação de Garantia da Lei da Ordem já serão beneficiados

Decreto atendendo a uma reivindicação de mais de dez anos das Forças Armadas foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. A norma ajusta critérios para a concessão da gratificação de representação a militares do serviço ativo das Forças Armadas que forem deslocados para emprego operacional, em especial, em atuação nas fronteiras e em operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO).

Com a novidade, os mais de 38 mil militares que atuarão na segurança dos Jogos Olímpicos, através de operação de GLO, já serão beneficiados. O decreto corrige, sem impacto nas dotações orçamentárias, uma distorção. Apesar de tal gratificação já estar prevista na legislação, militares que participavam do emprego operacional na mesma sede não eram abrangidos pelos critérios de concessão, enquanto os militares de fora da sede e empregados na mesma operação faziam jus à gratificação.

"O decreto tem a grande virtude de estender aos militares que atuam na proteção das fronteiras mais remotas do Brasil o beneficio da gratificação e, também, reconhece e estende o mesmo beneficio a todos os militares que atuam em operações de GLO", afirmou o ministro da Defesa, Aldo Rebelo.

Antes do decreto, por exemplo, para atuar via GLO em uma região de conflito, como no caso do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, só recebiam gratificação de representação as tropas vindas de outros Estados, enquanto militares sediados no Rio de Janeiro não eram contemplados. “É um ato de justiça e de reconhecimento aos militares”, comemorou o ministro da Defesa.

Para o secretário-geral do Ministério da Defesa, general Silva e Luna, o decreto presidencial é uma grande conquista dos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. "Ajusta critérios e corrige distorções, particularmente, no que diz respeito ao preparo e ao emprego das tropas, o que será muito positivo porque elimina diferenças de emprego operacional e apoia o adestramento, não só em casos de emprego de tropa na mesma sede em que ela já opera, como também, em adestramentos para missões de paz e ações subsidiárias", afirmou.